O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou, ao sancionar a lei que institui o Plano Nacional de Educação, artigo que previa aumento dos gastos com ensino no país de 5% para 7% do PIB, nos próximos dez anos.
Justificativa
O governo federal vetou alguns itens do Plano Nacional de Educação que previam a elevação dos recursos financeiros para a Educação, a fim de garantir o cumprimento das metas. A justificativa para o veto é atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o Ministério da Educação, o aumento de investimentos em ensino deverá ocorrer à medida que crescerem a economia e a arrecadação de impostos. Veja aqui os principais vetos do governo: • Aumento de gastos públicos com Educação de 5% (equivalente a aproximadamente 52 bilhões de reais) para 7% (equivalente a 73 bilhões de reais) do PIB (Produto Interno Bruto) no prazo de dez anos. • Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento para a educação superior. • Crescimento da oferta de ensino público para assegurar uma proporção que não seja inferior a 40% do total das vagas. • Ampliação do programa de crédito educativo. • Implantação, no prazo de um ano, de planos gerais de carreira para os profissionais das áreas técnicas e administrativas das escolas. • Ampliação do Programa de Renda Mínima para atender 50% das crianças de até 6 anos nos três primeiros anos de implantação e 100% até o sexto ano.
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