Enquanto isso... Enquanto o Brasil teve sete constituições – uma da Monarquia e seis republicanas –, os Estados Unidos, que proclamaram sua Independência e República em 1776, promulgaram a sua primeira e única Constituição em 1788, que é composta por um preâmbulo e sete artigos. Desde então a Constituição norte-americana permaneceu basicamente a mesma, tendo sofrido acréscimo, até o final de 1996, de 26 emendas. A Constituição brasileira que entrou em vigor em 1988 possui 315 artigos, sendo 245 na fase permanente e 70 no Ato das Disposições Transitórias.
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O governo de Fernando Henrique e as reformas
O governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) aprova algumas reformas do Estado brasileiro. Veja as principais:
• A administrativa, com a diminuição dos gastos com o funcionalismo público e a quebra de sua estabilidade no emprego.
• Quebra do monopólio das comunicações e privatização das empresas do setor.
• Possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo, como presidente, governadores e prefeitos.
O governo Lula e as reformas
Eleito em 2002, Luis Inácio Lula da Silva promove algumas reformas anunciadas desde o governo anterior, como as reformas da Previdência e tributária.
• A reforma da Previdência acaba com a aposentadoria integral dos funcionários públicos, equiparando-os aos demais trabalhadores. Introduz, também, a cobrança de Imposto de Renda sobre a aposentadoria.
• A reforma tributária unifica as alíqüotas de ICM cobradas em todo território nacional, pelos diferentes estados.
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