Em 25 de março de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Carta constitucional do Brasil monárquico. Redigida por uma comissão especial – o Conselho de Estado – nomeada pelo imperador, que centralizava o poder em suas mãos, ela atendia aos interesses dos grupos dominantes na sociedade brasileira. Só podiam concorrer ao cargo de senador os indivíduos com renda anual superior a 800 mil-réis, comparável à obtida em 150 alqueires de mandioca.
