Para saber mais • No Tempo em que a Televisão Mandava no Carlinhos..., Ruth Rocha, FTD e Idec. • Detonando o Som, Fanny Abramovich, FTD e Idec. • Talismã do Tibet, Anna Flora, FTD e Idec.
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Certificado de garantia, Código de Defesa do Consumidor, nota fiscal... Aprenda os principais termos usados no mundo do consumo.• Acidente de consumo: O fornecedor é responsável se o produto que ele vender provocar algum acidente. Caso isso aconteça, ele deve pagar o gasto com o médico, o conserto do próprio produto e até os danos morais, como a dor causada pela morte de uma possível vítima. • Arrependimento de compra: Se você comprar um produto fora da loja (pelo telefone, pelo correio ou pela internet), tem o direito de se arrepender da compra até sete dias depois que o artigo for entregue e receber de volta o que pagou. • Certificado de garantia: É a prova de que o fornecedor lhe deu uma garantia pelo produto comprado. O certificado também informa até quando a garantia é válida. • Código de Defesa do Consumidor: Conjunto de leis que estabelece os direitos dos consumidores, como eles devem ser respeitados e as penalidades para quem não obedece a esses direitos.
Conheça os seus direitos Para tirar dúvidas sobre seus direitos de consumidor, consulte os sites do Procon e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
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• Consumidor: Toda pessoa que paga por um produto ou por um serviço.• Fornecedor: É quem fabrica ou vende um produto, ou faz um serviço. • Nota fiscal: É a prova de que você pagou pelo produto ou pelo serviço. • Prazo de validade: Data que informa quando o produto foi fabricado e até quando ele pode ser consumido. O prazo de validade deve constar na embalagem de alimentos, medicamentos e outros produtos que estragam com o tempo. • Produto: É tudo que se pode consumir. Existem produtos em estado natural (leite, feijão, arroz) e fabricados (carro, tênis, televisão). • Propaganda enganosa: É proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A propaganda enganosa vende uma informação falsa, podendo levar o consumidor a comprar um produto ou contratar um serviço diferente do que ele queria ou pensava que era.
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