| Universo escolar |
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Conteúdos para professores |
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| A mão da comunidade na gestão escolar |
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O conselho de escola, também conhecido como colegiado, é formado por representantes do estabelecimento de ensino, pais e alunos. Suas principais atribuições são traçar diretrizes e metas da unidade escolar e propor soluções para questões administrativas e pedagógicas, além de estabelecer prioridades para a aplicação de recursos. Na década de 1980 foram promulgadas as primeiras leis estaduais e municipais regulamentando a constituição dos conselhos, com o espírito de órgãos que ajudariam a tornar mais democrática a administração nas escolas públicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 (ao lado), reafirmou a importância dos conselhos para a gestão democrática. O regimento interno das escolas pode definir o funcionamento do conselho nas unidades de ensino, desde que não conflite com a legislação vigente.
Leis
Os conselhos escolares são mencionados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394 de 20/12/96), artigo 14, inciso II, como um dos princípios da gestão democrática na educação.'Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: (…) II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.'
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 | | | Nesta matéria |
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| Eleição, Conselho e APM |
| Principais dificuldades |
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