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ABERDEEN, LEI

Também conhecida como Bill Aberdeen, foi promulgada pelo Parlamento inglês, no dia 8 de agosto de 1845, contra o tráfico de escravos para o Brasil. Os interesses econômicos da Inglaterra levaram esse país a criar obstáculos à vinda de escravos africanos para o Brasil desde o início do séc. XIX.

Já em 1826, o Brasil comprometia-se a não mais realizar o tráfico de escravos e autorizava os navios ingleses a realizar buscas nos navios portugueses e brasileiros suspeitos de tráfico negreiro que se dirigissem para o Brasil. Mas o acordo não foi cumprido. A resposta da Inglaterra foi a lei Aberdeen. Ela determinava que os navios ingleses poderiam perseguir, aprisionar e até pôr a pique, mesmo em águas brasileiras, as embarcações usadas no tráfico negreiro que tivessem a bandeira do Brasil. As tripulações seriam, depois, julgadas por tribunais do almirantado britânico.

A lei recebeu esse nome por causa do então ministro do Exterior britânico, o escocês George Hamilton Gordon, conde de Aberdeen. No mesmo dia em que a lei foi promulgada, o ministro da Justiça do governo brasileiro, Antônio Paulino Limpo de Abreu, visconde de Abaeté, lançou uma enérgica nota de protesto, sem resultado. A lei foi cumprida pelos navios ingleses, mas o tráfico negreiro para o Brasil não cessou. Por ser um negócio clandestino, os preços dos escravos subiram, tornando o comércio ainda mais lucrativo.

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